Secretaria de Planejamento Urbano
SEPLAN
Notícias
22/06/26 00:00
Prefeitura intensifica ações preventivas para reduzir riscos de alagamentos na região da Rua Franz Volles
Notícias
01/06/26 16:16
Setor de cadastro atende em novo horário a partir da próxima semana
Notícias
08/05/26 16:31
Blumenau apresenta projetos para transformar a cidade e melhorar a qualidade de vida
Outros
Acessar acervo de mapas de Blumenau
O acervo de mapas de Blumenau foi obtido através de levantamentos aerofotogramétricos e reúnem 5 coleções de doc...
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Fiscalização e licenças
Adequação com ampliação de edificação de interesse cultural
Adequação com aumento da área construída de edificação tombada.
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Fiscalização e licenças
Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé
Utilizado para solicitar a emissão do Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé, documentos que atestam que o projet...
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Fiscalização e licenças
Alvará de Habite-se Parcial e Certificado a Pé
Utilizado para solicitar o Alvará de Habite-se Parcial e o Certificado ao Pé, a fim de certificar que um projeto ap...
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Fiscalização e licenças
Apresentar estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Utilizado para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estudo prévio vinculado ao processo de impl...
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Fiscalização e licenças
Atividades Temporárias
Utilizado para solicitar autorização para a instalação de atividades temporárias. Considera-se atividade tempor�...
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Atendimento, emergências e ouvidoria
Consultar cadastro imobiliário
Consultar dados cadastrais de um imóvel do município de Blumenau. Pode se obter informações sobre o número do ca...
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Habitação e imóveis
Consultar projetos aprovados de Parcelamento do Solo
Consultar projetos de Parcelamento do Solo aprovados, tais como desmembramentos, loteamentos, unificações, retifica...
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Fiscalização e licenças
Drenagem - Análise de Projeto de Manejo de Águas Pluviais (MAP)
Serviço utilizado para certificar se o projeto apresentado atende ao disposto na Lei Complementar nº 1.698/2026 a q...
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Fiscalização e licenças
Drenagem - Aprovar projetos de drenagem (exceto loteamentos, condomínios de lotes ou condomínios horizontais)
Formalizar a análise e aprovação técnica de projetos de drenagem pluvial.
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Fiscalização e licenças
Drenagem - Aprovar projetos de drenagem de loteamentos, condomínios de lotes ou condomínios horizontais
Formalizar a aprovação de projetos de drenagem urbana, garantindo a adequação técnica da infraestrutura e a corr...
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Fiscalização e licenças
Drenagem - Atualização cadastral de faixa não edificante
Utilizado para solicitar alteração ou atualização de traçados de tubulações, galerias e/ou valas existentes.
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Outros
Drenagem - Solicitar emissão de certidão de conclusão de obras de drenagem
Formalizar a fiscalização e a aceitação técnica das obras de drenagem executadas, garantindo a conformidade com ...
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Outros
Drenagem - Solicitar emissão de certidão de viabilidade de deságue de efluentes tratados na rede de drenagem
Formalizar a análise da viabilidade técnica para o lançamento de efluentes líquidos tratados na rede pública de ...
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Fiscalização e licenças
Edificações de interesse cultural (Adequação/Reabilitação)
Conjunto de operações destinadas a adequar o edifício a novos usos, diferentes daqueles para os quais foi concebid...
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Fiscalização e licenças
Expansão comercial (mesa e cadeira)
Solicitar autorização para expandir a atividade comercial já licenciada junto ao lote, em frente ou próximo ao em...
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Habitação e imóveis
Instalação de equipamento publicitário em edificação de interesse cultural
Equipamento publicitário ao ar livre, em edificações, lotes vazios ou logradouros públicos (letreiro, anúncio, f...
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Fiscalização e licenças
Instalação de Publicidade - Panfletagem
Utilizado para solicitar parecer sobre atividade de panfletagem em área pública.
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Fiscalização e licenças
Preservar edificações de interesse cultural - Escoramento
Execução de estruturas de reforço, em caráter provisório, com a finalidade de manter a estabilidade da construç...
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Fiscalização e licenças
Preservar edificações de interesse cultural - Manutenção
Execução de operações preventivas destinadas a manter a edificação em bom funcionamento e condições adequadas...
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Fiscalização e licenças
Preservar edificações de interesse cultural - Restauração
Conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa a concepção original ou de in...
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Fiscalização e licenças
Preservar edificações de interesse cultural - Tombamento
Destinado ao encaminhamento de solicitação de tombamento de bens de interesse cultural.
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Fiscalização e licenças
Protocolar defesa de autuação/notificação - PSIU
Utilizado para protocolar defesa de notificação do Programa Silêncio Urbano (PSIU).
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Outros
Realizar cadastro de ambulantes
Serviço utilizado para se cadastrar como vendedor ambulante junto ao Município, obtendo autorização para exercer ...
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Fiscalização e licenças
Realizar consulta para construir - Edificação
<p>
Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção no referido terreno...
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Fiscalização e licenças
Realizar ligação subterrânea de redes de infraestrutura
Utilizado para solicitar autorização para efetuar ligação subterrânea de energia elétrica, fibra ótica, telefo...
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Fiscalização e licenças
Realizar manifestação referente as notificações e autuações da fiscalização de obras e posturas
Utilizado pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas para notificar/multar o cidadão ou empresa que viole o c�...
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Fiscalização e licenças
Regularização de Obra em Processo Judicial
Serviço destinado ao proprietário, possuidor ou responsável por obra que já seja objeto de ação judicial propos...
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Fiscalização e licenças
Restauração com ampliação de edificação de interesse cultural
Conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa a concepção original ou de in...
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Fiscalização e licenças
Solicitar a Certidão aprovação de projetos de edificações - CAPE
Utilizado para solicitar o Certificado de Aprovação de Projeto de Edificação (CAPE) de edificação nova, regular...
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Fiscalização e licenças
Solicitar aditamento de área e/ou medidas - Parcelamento do Solo
Utilizado para aditar área e/ou medida na descrição do imóvel registrado, ou ainda, para se acrescentar uma área...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alteração de divisas entre confrontantes - Parcelamento de solo
Utilizado para solicitação de aprovação de projeto que visa ajustar as divisas comuns de dois confrontantes.
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Habitação e imóveis
Solicitar alteração/atualização de cadastro imobiliário
Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, ender...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará de construção - Edificação
Utilizado para solicitar o alvará de construção para execução de edificação nova, reforma, demolição, amplia...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará de instalação de placas fotovoltaicas - Edificação
Utilizado para aprovação de instalação de Placas Fotovoltaicas (Placas Solares) junto ao lote/terreno.
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará de muro/calçada
Utilizado para obter alvará para construção de calçada (passeio público); muro de frente para a via e muro de co...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará de reforma - Edificação
Utilizado quando se requer ampliar um imóvel já aprovado e averbado no Registro de Imóveis.
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará de reforma sem planta - Edificação
Utilizado para solicitar alvará de reforma de imóveis aprovados pelo município, em que se pretenda construir/demol...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará para demolição de edificação averbada - Edificação
Utilizado para obter licença para demolição predial, de imóvel aprovado ou não.
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará para demolição de edificação não averbada - Edificação
Utilizado para obter licença para demolição predial de imóvel aprovado ou não.
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará para eventos
Utilizado para solicitar autorização para realização de eventos, como ações ou feiras comunitárias, festejos, ...
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Fiscalização e licenças
Solicitar alvará para torre de comunicação - Edificação
Utilizado para aprovação de construção de base para antenas de telefonia, rádio, etc.
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação de projeto de condomínio de lotes - Parcelamento de Solo
Utilizado para solicitar aprovação de projeto de condomínio de lotes.
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação de projeto de desmembramento - Parcelamento do Solo
Utilizado quando se pretende separar uma ou mais partes de um imóvel.
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação de projeto de desmembramento para a via pública - Parcelamento do Solo
Utilizado quando as parcelas projetadas são destinadas exclusivamente para as vias públicas.
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação de projeto de loteamento - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar a aprovação da divisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de nova...
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação para instalação de letreiro de publicidade
Utilizado para solicitar aprovação de letreiros (físico ou pintura) de fachadas de estabelecimentos comercias/indu...
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Fiscalização e licenças
Solicitar aprovação pra instalação de painel publicitário
Utilizado para solicitação de aprovação de outdoors e painéis publicitários.
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Fiscalização e licenças
Solicitar As Built - Edificação
Utilizado para solicitar a substituição de plantas específicas em projeto previamente aprovado, desde que as alter...
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Fiscalização e licenças
Solicitar cancelamento de habite-se e certificado ao pé
Utilizado para solicitar o cancelamento de aprovação de Habite-se e Certificado ao pé
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Fiscalização e licenças
Solicitar cancelamento de projeto - Edificação
Utilizado para solicitar cancelamento de projetos de edificação aprovado.
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Fiscalização e licenças
Solicitar cancelamento de projeto aprovado - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar o cancelamento de projetos de parcelamento do solo e outros aprovados: desmembramentos, lote...
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Fiscalização e licenças
Solicitar carimbo em novas cópias/ alteração de confrontantes - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar carimbo em plantas novas e que são cópias fieis ao projeto aprovado e/ou alteram os confro...
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Outros
Solicitar certidão de adequação da atividade à diretriz de uso do solo - Edificação
Utilizado para certificar que a atividade empresarial implantada está de acordo com as diretrizes de uso do solo do ...
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Fiscalização e licenças
Solicitar certidão de alteração de uso do solo
Solicitado quando a atividade econômica de uma empresa está instalada em local inadequado há mais de 10 anos.
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Fiscalização e licenças
Solicitar certidão de averbação de área
Utilizado quando há averbação da edificação na matrícula do registro de imóveis, porém sem constar a área co...
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Fiscalização e licenças
Solicitar certidão de averbação de área cartográfica
Utilizado quando há averbação da edificação na matrícula de registro de imóveis, porém sem constar a área co...
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Solicitar certidão de bairro
Utilizado para certificar o bairro em que está localizado o imóvel requerido, para fins registrais (Cartórios de R...
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Fiscalização e licenças
Solicitar certidão de conclusão de loteamento - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar certidão que ateste que o loteamento aprovado foi construído de acordo com normas técnic...
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Outros
Solicitar certidão de faixa sanitária não edificante
Utilizado para certificar se o imóvel requerido possui faixa sanitária não edificante, para fins registrais, junto...
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Outros
Solicitar certidão de perímetro urbano
Utilizado para certificar se o imóvel requerido está em área urbana e/ou rural, indicando os ( % ) percentuais, pa...
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Solicitar certidão para conferência de número, imóvel e logradouro (averbação/correção da matrícula do imóvel)
Utilizado para certificar a identificação do imóvel quanto à rua, número e demais elementos, para fins de averba...
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Outros
Solicitar certidão para extensão de rede elétrica
Utilizada para imóveis que estejam distantes da rede elétrica, solicitando assim, autorização para estender a red...
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Fiscalização e licenças
Solicitar certificado ao pé de demolição
Utilizado para solicitar certidão que ateste que o referido imóvel averbado no registro de imóveis foi demolido.
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Fiscalização e licenças
Solicitar consulta para condomínio de lotes - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar parecer sobre os parâmetros e a viabilidade de parcelamento, em condomínio de lotes, de de...
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Fiscalização e licenças
Solicitar consulta para desmembrar - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de desmembrar determinado terreno.
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Fiscalização e licenças
Solicitar consulta para lotear - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de lotear de determinado terreno.
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Fiscalização e licenças
Solicitar desmembramento com aditamento de área e ou medidas - Parcelamento do solo
Utilizado para solicitar aprovação de projeto de desmembramento e ao mesmo tempo incluir área ou medida.
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Fiscalização e licenças
Solicitar desmembramento com retificação de área e ou medidas - Parcelamento do solo
Utilizado quando se pretende separar uma ou mais partes de um imóvel e retificar a área do mesmo.
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Fiscalização e licenças
Solicitar desmembramento mediante regularização nos termos da LC nº 1384/2021 - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar a análise e aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos, mediante desmembramento,...
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Fiscalização e licenças
Solicitar implantação e/ou alteração de baias de estacionamento
Utilizado para solicitar a criação ou a modificação de vagas de estacionamento em vias públicas, como implantaç...
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Fiscalização e licenças
Solicitar modificativo de projeto - Edificação
Utilizado quando já existir uma área aprovada, mesmo que o habite-se já tenha sido emitido, mas ainda não averbad...
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Fiscalização e licenças
Solicitar modificativo de projeto de condomínio de lotes - Parcelamento de Solo
Utilizado para solicitar aprovação de modificativo de projeto de condomínio de lotes aprovado.
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Fiscalização e licenças
Solicitar modificativo de projeto de loteamento - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar a alteração de projeto aprovado de loteamento.
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Outros
Solicitar parecer referente a imóvel afetado por projeto viário
Utilizado para obter parecer referente a imóveis afetados ou em áreas de abrangência de intersecções viárias ou...
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Fiscalização e licenças
Solicitar parecer referente a imóvel atingido por patrimônio histórico edificado
Utilizado para obter parecer complementar de consultas para construir, referente a imóveis atingidos ou em área de ...
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação da segunda via do alvará de habite-se e certificado ao pé
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação de alvará - Edificação
Utilizado para solicitar a correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação de área e/ou medidas - Parcelamento do Solo
Utilizados para corrigir a área e/ou medidas de terreno que esteja em desigualdade com a área averbada.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação de certidão de averbação de área
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação de certidão de averbação de área cartográfica
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação de certificado ao pé de demolição
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação do alvará de habite-se
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar retificação do alvará de habite-se parcial
Utilizado para correção do documento de origem.
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Fiscalização e licenças
Solicitar revalidação de alvará - Edificação
Utilizado para solicitar a revalidação do alvará de construção.
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Fiscalização e licenças
Solicitar revalidação de certidão de aprovação de projeto - Parcelamento do Solo
Utilizado para revalidar os efeitos da aprovação de um projeto de desmembramento ou loteamento.
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Solicitar revisão/alteração de zoneamento
Utilizado para solicitação de alteração da zona em que se encontra o imóvel ou da região, em virtude de índice...
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Fiscalização e licenças
Solicitar segunda via da certidão de aprovação - Parcelamento do Solo
Utilizado para solicitar segunda via de certidão de desmembramento que possui condições de ser revalidada.
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Solicitar segunda via de alvará de construção - Edificação
Utilizado para obter segunda via de alvará de construção.
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Solicitar segunda via de Certificado ao Pé de Demolição
Utilizado para obter segunda via de Certificado ao Pé de Demolição. O Certificado ao Pé de Demolição é o docum...
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Fiscalização e licenças
Solicitar segunda via do alvará de habite-se e certificado ao pé
Utilizado para obter segunda via de alvará de habite-se e certificado ao pé.
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Fiscalização e licenças
Solicitar transferência de projeto aprovado - Edificação
Utilizado para transferir projeto de construção aprovado para novo responsável pela construção.
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Fiscalização e licenças
Solicitar unificação de imóveis registrados - Parcelamento do Solo
Utilizado para a aprovação de projeto com a finalidade de unificar as áreas de dois ou mais imóveis registrados.
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