Utilizado para solicitar o Certificado de Aprovação de Projeto de Edificação (CAPE) de edificação nova, regularização, reforma, demolição, ampliação e modificativo de projeto.
- Autorização para ampliação de casa geminada
- Autorização para construir
- Cálculo compensação urbanística (quando processo físico)
- Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco
- Declaração de Compensação Urbanística
- Formulário de Requerimento para aprovação de projetos de edificação
- Matrícula do imóvel, emitida há no máximo 180 dias
- Possuir a inscrição cadastral do lote
- Projetos anteriormente aprovados, em PDF;
- Projetos para serem analisados, em PDF;
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
- Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará;
- Após pagamento das taxas de expediente, alvará, certidão, aprovação de loteamento o processo ficam disponíveis ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Número da edificação: R$ 60,11
Alinhamento por metro corrido: R$ 5,29
Aprovação unifamiliar por m2: R$ 2,57
Aprovação multifamiliar/comércio/industria por m2: R$ 3,86
